Política de Privacidade – TECNIQUITEL, S.A.

 

  1.        A nossa política de privacidade

A política de privacidade abaixo descrita oferece uma perspetiva geral da forma como tratamos os seus dados e os seus direitos nesta matéria, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação local que complementa o RGPD.

  1.        Quem é responsável pelo tratamento de dados?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

TECNIQUITEL, S.A.

R. Thilo Krassman, Nº2 Fracção A

2710-141 Abrunheira

219154600

geral@tecniquitel.pt

Pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço de e-mail geral@tecniquitel.pt ao cuidado do DPO (Data Protection Officer).

  1.        Quais os dados que tratamos?

Tratamos dados pessoais que possamos receber no âmbito das nossas relações comerciais (por exemplo NIF, Nome, Telefone, entre outros) e do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis, de clientes, fornecedores e colaboradores. Podemos tratar ainda dados pessoais fornecidos por terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a prestação de serviços, cumprimento de contratos ou com base num consentimento). Por outro lado, tratamos ainda dados pessoais sempre que estejamos legitimados para tal nos termos da lei.

  1.        Por que razão tratamos os seus dados (finalidade do tratamento) e com que fundamento legal?

Tratamos os dados pessoais, anteriormente enunciados, de acordo com o disposto no RGDP e restante legislação aplicável neste âmbito. O tratamento de dados pessoais é efectuado com a finalidade de manter a relação da TECNIQUITEL, S.A. com o titular dos dados para permitir efetuar operações comerciais e / ou contratuais, bem como para a execução dos nossos contratos consigo e para a execução e tratamento dos seus pedidos. Os objetivos do tratamento de dados estão relacionados, numa primeira instância, com produtos e / ou serviços específicos e podem ainda englobar, entre outros, análise das necessidades, aconselhamento e gestão, bem como a realização de transações. Pode ainda englobar a verificação e a otimização de procedimentos de análise das necessidades e contacto direto com o cliente. No âmbito de um interesse legítimo, sempre que necessário, tratamos os seus dados para a salvaguarda destes interesses quer por parte da TECNIQUITEL, S.A. quer de terceiros. Exemplos:

  •          Publicidade e estudos de mercado e de opinião, desde que não se tenha oposto à utilização dos seus dados para tal;
  •          Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais.;
  •          Garantia da segurança informática e da gestão informática da TECNIQUITEL, S.A.;
  •          Videovigilância para recolha de provas em caso de invasão e / ou roubo;
  •          Disposições relativas a segurança da TECNIQUITEL, S.A., da Rede, das infraestruturas e dos sistemas tecnológicos (por exemplo controlos de acesso);
  •          Disposições relativas à gestão de transações e ao desenvolvimento  e comercialização de produtos, serviços e contratos.
  1.        Informações sobre o seu direito de oposição, de acordo com o artigo 21.º do Regulamento Geral sobre a proteção de dados (RGDP)

O titular dos dados tem o direito de se opor, por razões relativas à sua situação particular, em qualquer altura, ao processamento dos seus dados pessoais, com base no artigo 6.º n.º 1 alínea f) do RGDP (processamento de dados com base numa ponderação de interesses). Se se opuser, não voltaremos a usar os seus dados pessoais a menos que possamos apresentar razões imperiosas e legítimas que prevaleçam relativamente aos seus interesses, direitos e liberdades ou que o processamento sirva a reivindicação, o exercício ou a defesa de um direito. Assim, no futuro não poderemos propor-lhe quaisquer ofertas adaptadas às suas necessidades e receberá, assim, informações relativas a produtos e serviços que não se adequam à sua situação no momento.

  1.        Quem tem acesso aos meus dados?

Dentro da TECNIQUITEL, S.A., têm acesso aos seus dados os funcionários que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais, legais e no âmbito comercial B2B. Os seus dados pessoais podem ser disponibilizados a outras entidades subcontratantes que nos termos do RGDP podem aceder aos dados para estes fins específicos, mas sujeitos às medidas de garantia em matéria de proteção de dados. Estas entidades poderão estar sedeadas dentro ou fora da União Europeia, sendo neste caso aplicáveis os termos respetivos que regulam esta matéria.

  1.        Durante quanto tempo são guardados os meus dados?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das aplicáveis previsões contratuais e legais. Neste sentido, deve ter-se em conta que a nossa relação é uma obrigação continuada e que vigora a longo prazo. Além disso, estamos sujeitos a diversas obrigações de armazenamento de documentação, resultantes de diversas normas legais. Nessa medida, os dados pessoais tratados serão conservados durante o período necessário para prestação dos serviços contratados, bem como para fazer face às obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis à TECNIQUITEL, S.A.

  1.        Quais são os meus direitos em relação ao tratamento dos meus dados pessoais?

A TECNIQUITEL, S.A. garante todos os direitos em relação ao tratamento dos seus dados, de acordo com o RGPD, a saber: o direito à informação, o direito à retificação dos seus dados, o direito ao apagamento, o direito à limitação do tratamento, o direito de oposição, bem como o direito de portabilidade dos dados. Além disso, existe o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo da proteção dos dados nos termos do RGDP. Poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento dado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que o respetivo tratamento tenha por base unicamente esse consentimento (por exemplo, com a finalidade de marketing direto). O mesmo sucede quanto aos consentimentos dados anteriormente à entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. Tenha em conta que a revogação e a oposição não têm carácter retroativo, pelo que o tratamento efetuado antes da revogação ou oposição não será afetado.

  1.        Como são protegidos os meus dados pessoais?

A TECNIQUITEL, S.A. desenvolve os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados. Para o efeito a TECNIQUITEL, S.A. utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

10.      Alterações à Política de Privacidade

A TECNIQUITEL, S.A. pode alterar esta política de privacidade a qualquer momento e sem aviso prévio. As alterações serão devidamente publicadas.