Termos e condições de utilização do website www.tecniquitel.pt

1 - Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a utilização do website www.tecniquitel.pt pelos seus visitantes. O website consiste na disponibilização do Catálogo Online de produtos através do endereço de acesso www.tecniquitel.pt que tem como objectivos fornecer informações relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços aos seus visitantes.

2 - Informação de Produto e Conteúdos

A Tecniquitel fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. 

Todas as informações sobre produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Tecniquitel.

3 - Responsabilidades

Todos os produtos e serviços estão de acordo com a Lei Portuguesa.

O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a Tecniquitel não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao website www.tecniquitel.pt, a Tecniquitel não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Website, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Tecniquitel qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Tecniquitel não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do website que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Tecniquitel não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do website; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tecniquitel e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Tecniquitel que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Tecniquitel não garante que:

  1. o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  2. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outra informação obtida através do website preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo;
  3. qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do website é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  4. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do website criará qualquer garantia.

O Utilizador aceita que a Tecniquitel não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  1. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
  2. da dificuldade de obtenção de informação acerca dos bens/serviços;
  3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4 - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A Tecniquitel garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

Os dados pessoais identificados nos formulários como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à utilização do website pela Tecniquitel. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Tecniquitel no âmbito da relação com o Utilizador.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Tecniquitel.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no website poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Tecniquitel ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

O website é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Tecniquitel.

O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, produto/serviço ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

6 - CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DO SERVIÇO

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Tecniquitel suspender ou desativar o website.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Tecniquitel não garante a prestação do website sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Tecniquitel não garante igualmente a prestação do website em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Tecniquitel e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Tecniquitel compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

7 - SUSPENSÃO E DESACTIVAÇÃO DO WEBSITE

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Tecniquitel pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do website ou parte deste a um ou todos os Utilizadores.

A Tecniquitel reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1.  Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas nos pontos referidos nas Condições Gerais;

A suspensão ou a cessação do website pela Tecniquitel, nos termos anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Tecniquitel  ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

8 - CONFIGURAÇÕES TÉCNICAS

Sem prejuízo do disposto no ponto seguinte, a Tecniquitel poderá alterar o website e/ou as condições técnicas da disponibilização do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização.

9 -  COMUNICAÇÕES

Sempre que a Tecniquitel entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos pontos seguintes, e atento o carácter inovador do website e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Tecniquitel poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Tecniquitel não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

10 -  LEI APLICÁVEL

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.